12/3/2018 - Fespesp
Por Marianna Oliveira

Servidores lutam por reposição salarial em Assembleia na Praça João Mendes



A data-base de 2018, até o momento, não foi cumprida pelo TJSP. Por isso, serventuários de todas as região do estado se reuniram na tarde de hoje, 12 de março, na Praça João Mendes, para aprovar a pauta de reivindicação da Campanha Salarial 2018 que será entregue ao presidente do TJ.

O índice da inflação, anunciado em fevereiro, chegou apenas a 1,81%. Por isso, a luta agora é para que o TJ pague a data-base de março de 2017 a fevereiro de 2018 igual ou maior ao que os 3,5 % concedido pelo Executivo ao funcionalismo Estadual, independentemente das perdas passadas. 

O deputado estadual, Carlos Giannazi, marcou presença na Assembleia e relembrou que os servidores estão há quatro anos sem reajuste digno. O parlamentar garantiu, ainda, que a pauta de reivindicação será publicada do Diário Oficial para conhecimento dos demais parlamentares e do Governo Estadual. 

A leitura dos itens emergenciais foi feita pelo presidente da Assetj, José Gozze. Após as falas dos representantes das entidades Gozze deu início da votação da pauta. Os oito itens que englobam questões salariais e indenizações foram aprovadas por 100% dos servidores. O próximo passo será protocolar e enviar à pauta ao Tribunal para análise. O órgão tem até o dia 20 de abril, data definida da próxima Assembleia Geral, para dar uma resposta aos servidores sobre os itens exigidos.

De acordo com o presidente da Assetj, José Gozze, ainda falta muito para que os servidores do Tribunal seja valorizado como precisa. “Já que o TJ nunca consegue atender o mínimo aceitável de reajuste que é de direito do servidor, vamos continuar exigindo, com mais determinação, que paguem todos os atrasados que nos é devido” afirmou.

Estiveram presentes servidores representantes de cidades de todas as regiões de São Paulo como Peruíbe, Itanhaém, Praia Grande, São Vicente, Santos, Marília, Sorocaba, Vara de Execução Fiscal do Fórum João Mendes, Barra Funda, São José do Rio Preto, Caraguatatuba, Guarulhos, São José dos Campos, Mirandópolis, Dracena, Adamantina, Andradina, Panorama, Sumaré, Piracicaba, Nova Odessa, Americana, Assis, Palmital, Cerqueira César, Candido Mota, Ourinhos, Pereira Barreto, Taboão da Serra, Pacaembú, Cravinhos, Ribeirão Preto, Itapeti, São Simão, Sertãozinho, Itapetininga e Bragança Paulista. 

 

Leia a pauta na íntegra: 

CAMPANHA SALARIAL – 2018 - PAUTA DE REIVINDICAÇÕES 

SALÁRIOS 

1. Reposição das perdas salariais, calculadas com base no INPC, para o período compreendido entre março de 2002 a fevereiro de 2018, de 14,44%, com garantia de que a reposição (correção) referente ao período de 2017 a 2018 (data-base)  não seja menor que 3,5 % (menor índice concedido pelo Executivo ao funcionalismo Estadual), independentemente das perdas passadas, sendo a diferença considerada ganho real, como indicado no item 3. 

2. Pagamento imediato da reposição, com juros e correção monetária:  a) 4,77% não aplicados sobre os vencimentos de março a novembro de 2010. b) 1,5% não aplicados sobre os vencimentos de março a agosto de 2011. c) 1,18% não aplicados sobre os vencimentos de março a novembro de 2015.  

3. Aumento real de salários. 

4. Reajuste nos valores dos auxílios: a) Auxílio Saúde no valor de R$ 800,00 para o titular e 50% para o dependente; b) Auxílio creche-escola também para aposentados, reajustado pelo lNPC anual, e extensivo até o ensino médio. c) Verba complementar de alimentação de R$ 60,00, com correção anual pelo INPC. d) Auxílio Transporte no valor de 4 conduções por dia, calculado com base na tarifa da capital.  

5. Pagamento imediato do saldo dos créditos funcionais dos servidores, tais como FAM, licença prêmio e todos os outros direitos funcionais, independente de terem sido, ou não, ajuizadas ações de cobrança contra a Fazenda Pública. Pagamento de direitos ou benefícios na folha de pagamento seguinte a aquisição ou concessão, sem parcelamento. 

6. lncorporar aos salários dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, todos os valores recebidos como auxilio-alimentação e transporte. 

7. Instituir, como piso salarial para o quadro de trabalhadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o valor do salário mínimo necessário a uma família de quatro pessoas, calculado e divulgado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), em efetivo cumprimento ao princípio constitucional de salário suficiente ao sustento do trabalhador e sua família (Art. 56-CLT). Em janeiro de 2018: R$ 3.752,65. 

8. Correta aplicação do adicional de qualificação, inclusive para aposentados e pensionistas, calculado sobre vencimentos integrais e com retroatividade. Que o Tribunal apresente o cálculo praticado para sanar dúvidas.




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