7/2/2018 - Fespesp
Por Marianna Oliveira

Audiência Pública debate PLS do Estatuto da Adoção

FOTO MARIANNA OLIVEIRA

Na tarde de terça-feira, 06 de fevereiro, a Assetj e a Fespesp, representadas pelo seu presidente José Gozze, participaram da audiência pública organizada pela deputada estadual, Beth Sahão (PT) contra o PLS 394/17, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

O Projeto de autoria do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), assinado pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e com relatoria do senador Paulo Paim (PT/RS), propõe mudanças nas regras de adoção estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e institui o Estatuto da Adoção.

De acordo com o "Movimento pela Proteção Integral de Crianças e Adolescentes", criado pela AASPTJ-SP em conjunto com outras entidades da área, o projeto pode causar um descompromisso dos governos com as políticas públicas básicas essenciais para preservar as relações familiares.

A presidente da AASPTJ-SP, Maricler Real, explicou que "o projeto não leva em consideração que a criança está inserida em uma família. Se aprovado, ele desqualifica de forma desastrosa toda a parte protetiva da criança", disse.

"Com isso, o Estado não precisa mais de políticas públicas por que coloca que, mães sozinhas que não tenham condições de criar seus filhos de maneira adequada, seja por falta de creche ou equipamento de saúde, tenham seus filhos retirados", ressaltou Maricler referindo-se as desobrigações do Governo.

Em discurso indignado, José Gozze fez uma rápida análise do abandono do Estado para com a sociedade e se colocou à disposição para disseminar a discussão em outros estados. "Por meio da Federação e da Pública, levaremos o assunto para todo o Brasil. Esse projeto é um absurdo e não pode passar!", salientou.

No dia 20 de fevereiro, a AASPTJ-SP e demais entidades, Conselhos Regionais de Serviço Social e Psicologia e outras instituições de acolhimento participarão de nova audiência pública com o senador Paulo Paim para engrossar o movimento.




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