O JUDICIÁRIO QUE PRECISAMOS
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Por José Gozze, presidente da Fespesp e da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj)
 

Temos levantado várias críticas ao nosso sistema legislativo. Deputados e senadores ilegítimos votando projetos que destroem cada vez mais o estado do bem-estar social, presos a uma elite financeira da qual inclusive recebem, de várias formas, o sustento para sua continuidade no poder. Imaginem que 5% dos brasileiros possuem 95% da riqueza, enquanto 95% dos brasileiros ficam com apenas 5% restantes.

Mas não podemos deixar de fora desse desastre social um dos poderes que de uma forma ou de outro garante legitimidade ao ilegítimo: o poder judiciário brasileiro.
Assim como no legislativo, hoje somente uma elite financeira organiza, administrativa e julga, garantindo quase sempre os ilegítimos no poder. Não precisamos ir longe para entender isso. No impeachment da presidente Dilma o então presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, parece ter trocado os pés pelas mãos, decidindo de uma forma criticada pela comunidade jurídica, inclusive por seus pares.

A partir desse episódio, nos mais diversos julgamentos relacionados com a classe política, percebemos um Supremo Tribunal onde vários de seus integrantes, capitaneados pelo ministro Gilmar Mendes, se perderam, na maioria das vezes propositadamente.

Atingimos momentos tão complicados que os advogados ficam aguardando a troca de ministros ou de presidentes dessas instituições para terem a certeza de que serão atendidos, como foi o caso último no Superior Tribunal de Justiça, deferindo a posse da ministra do trabalho, descumpridora das leis trabalhistas, mesmo depois de vários julgamentos contrários em tribunais federais.

Claro que não podemos deixar de fora a questão salarial das esferas mais altas do judiciário, federal e estadual, que atingem valores que descumprem totalmente o teto limitado pela lei, aqui incluindo também os altos membros da Procuradoria de Justiça.

Aliás são esses altos salários dos altos escalões, confundidos como se fossem salários dos funcionários públicos em geral.

Na reforma do judiciário aprovado em 2004, estivemos através da FENASJ, Federação Nacional das Entidades de Servidores do Judiciário Estadual e do Distrito Federal, apresentando entre outras, duas sugestões importantes. A primeira delas modificava a forma de indicação de ministros dos tribunais superiores, tirando esse poder unicamente da indicação do Presidente da República e aprovação do Senado, que no nosso entender distorce claramente a representação democrática. A segunda, e talvez a mais importante deixava a administração da justiça nas mãos de administradores de carreira, ficando com os magistrados apenas o trabalho judicante, de tal maneira que democraticamente afastasse a possibilidade de existência de donos do poder.

Claro que dificilmente aquele congresso se atentaria para nossas colocações. Mas agora, quando estamos discutindo a construção de um novo país, buscando mudar nossa representação no Congresso, temos que repensar também o poder judiciário a partir do ingresso de juízes realmente preocupados com a sociedade até os que, hoje indicados, ocupam os altos escalões do Poder Judiciário.

As lideranças que hoje estão preocupadas com os caminhos e com um novo projeto de país, nesse caso especialmente as lideranças de Entidades do judiciário, de servidores, magistrados, procuradores e defensores, e não só, precisam começar a repensar um novo projeto para um judiciário democrático e mais próximo do cidadão brasileiro.

Por José Gozze – Presidente da ASSETJ – Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo.
Presidente da FENASJ e vice-presidente da PUBLICA - Central dos Servidores Públicos.




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